sábado, 5 de maio de 2007

Justiça

Todos sabemos o quão importante é a boa administração da Justiça para o regular funcionamento da nossa sociedade, todos sabemos que Ela deve ser "justa", célere, acessível e igual para todos ... e também sabemos o que é que a (nossa) casa gasta, com constantes imbróglios cada vez mais incompreensíveis e frequentes. É a Casa Pia (quando a filha mais nova do Carlos Cruz puder votar, talvez vá a tempo de ler a sentença deste caso), é o pai (de afecto) que leva seis (!) anos de prisão e quase provoca um levantamento, com 10 000 pessoas a pedir a sua libertação, é um certo juiz conselheiro a defender que cada um dos requerentes da libertação acima mencionada devia pagar as custas de 480 euros, etc, etc.
Mas este caso que vou contar, relatado na imprensa de hoje, deixou-me de cara à banda (isto apesar dos escritos do JBR a interrogar-se sobre a qualidade da nossa Raça). Ora vamos à "estória". Parece que houve um "desvio" de 55 000 euros num subsídio do Fundo Social Europeu. Pois um juiz de instrução de Lisboa considerou que tal quantia "quando comparada com a “robustez” da economia nacional, devia ser vista como menor e portanto tratava-se de um caso de diminuta gravidade. E a consequência seria a imediata prescrição do processo, por já terem passado cinco anos sobre a data dos factos."
Para compensar esta "generosidade" ontem foi noticiado "que uma mulher de 70 anos está a ser julgada no Porto por ter furtado um creme de 3,99 euros. E o Ministério Público entendeu que devia assinar uma acusação pública, por estar em causa um montante relevante do ponto de vista penal." Mas há mais: "outros dois casos, ocorridos em Matosinhos e Vila do Conde e que diziam respeito a um furto de queijo fatiado (1,29 euros) e quatro queijos de vaca, chegaram a julgamento, depois de os desembargadores da Relação do Porto terem entendido que não se tratavam de valores menores. Disseram os juízes que apenas nos casos de furto de um palito, um bago de uva ou um botão é que se poderia considerar que a situação não tinha “dignidade penal”. Os furtos dos queijos, garantiram, já eram relevantes."
Diga-se, para terminar (que a arenga já vai longa), que a Relação de Lisboa alterou a decisão sobre o "desvio" da insignificância de 55 000 euros (quantas famílias portuguesas ganham isto num ano?) e parece que o caso vai a julgamento. Quanto às outras ilegalidades, "de maior gravidade", parece-me claro que deviam ser resolvidas fora dos tribunais.
Uma última citação, do advogado António Marinho: “Há em Portugal diversos tipos de Justiça, dependendo de cada magistrado. A irresponsabilidade transformou o sistema judicial numa anarquia.”

NOTA: Quem estiver interessado pode ler a notícia completa aqui
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3 comentários:

O Jorge Beirão Reis disse...

Definitivamente JUSTIÇA PESTILENTA!
Muito mais grave que a raça pestilenta.
Tenham um bom fim de semana!

O Jota disse...

Por um lado a falta de maturidade e, por outro, a falta de senso de muitos dos nossos magistrados judiciais estão certamente na origem deste estado de coisas.
Em minha opinião, é urgente uma séria reflexão sobre:
1 – As condições de acesso à carreira de juiz – um aluno razoável pode chegar a juiz com 26/27 anos. Basta-lhe completar a licenciatura e fazer logo a seguir o curso do CEJ. Não duvido que conheça leis e códigos de trás para a frente mas, até aí, qual foi a sua experiência da vida?
Até à separação das carreiras (judicial e ministério público) só chegava a juiz quem tinha passado pela tarimba de procurador. É evidente que não defendo que se volte a esta situação mas, se calhar, talvez não fosse má ideia estabelecer, como condição prévia para a admissão no CEJ, um x número de anos de experiência, de preferência nos tribunais, como procurador ou como advogado.
2 – A forma como é feita a avaliação dos juizes e a actuação do Conselho Superior da Magistratura neste domínio.

O 403 d'62 disse...

Juizes Desembargadores da Relação do Porto com 26/27 aninhos ???