sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Leryn Franco


A paraguaia de 26 anos foi eleita a atleta mais sexy dos Jogos Olímpicos segundo o portal argentino Infobae.

Como começar uma boa regionalização

1. Concelho de Castro Marim - 300 Km2, 6.500 habitantes.

1 Presidente, 4 gabinetes de apoio, 1 serviço de protecção civil, 7 divisões, 40 serviços, núcleos ou secções. (organigrama, aqui), 15 deputados municipais, 4 presidentes de junta.

2. Concelho de Alcoutim - 580 Km2 - 3.500 habitantes

1 presidente, 7 gabinetes de apoio, 1 serviço de protecção civil, 5 divisões, 30 serviços, núcleos ou secções, 16 sub-secções (organigrama, aqui). 15 deputados municipais. 5 presidentes de Junta.


3. Concelho de Vila Real de Santo António - 60 Km2, 18.000 habitantes

1 presidente, 4 gabinetes de apoio, 1 Conselho Municipal de Segurança, 1 Serviço Municipal de Protecção Civil, 4 departamentos municipais, 11 divisões, 53 serviços, núcleos ou secções. (ver organigrama, aqui). 21 deputados municipais, 3 presidentes da Junta, 1 SRU.

1+2+3 : 940 Km2, 28.000 habitantes

3 presidentes de câmara, 15 gabinetes de apoio, 1 SRU, 3 serviços de protecção civil, 23 divisões, 140 serviços, 50 deputados municipais, 12 Juntas de freguesia.

Região do Guadiana - Sul

1 presidente, 3 gabinetes de apoio, 1/2 serviço de protecção civil (a meias com o região do Barrocal Algarvio), meia dúzia de departamentos, uma dúzia de serviços regionais, meia dúzia de ‘juntas’ sub-regionais. Autarquias extintas.

Publicado por jcd em 22 Agosto, 2008 no blog "Blasfémias"

Controvérsia

O DIVÓRCIO DA REALIDADE


Fernanda Câncio
jornalista
fernanda.m.cancio@dn.pt
Cavaco Silva vetou o novo regime do divórcio (que acaba com o divórcio litigioso), prevendo "consequências graves" caso seja posto em prática. Essas consequências teriam a ver, para o PR, com "a desprotecção do cônjuge que se encontre numa situação mais fraca" ou "mais débil" - que para o presidente é "em regra a mulher". Para começo de conversa, portanto, o veto presidencial informa que as mulheres são fracas e débeis. E que, "em regra", quem se quer divorciar são os homens.

Que factos, estudos, evidências, apresenta o PR para fundamentar esta perspectiva? Nenhuns. Não cita quantos divórcios litigiosos (eram 6% do total de divórcios no País em 2005) foram solicitados por homens e por mulheres. Não apresenta um apanhado das sentenças de tribunal sobre a atribuição da "culpa" nos ditos divórcios. Não cita, sequer, dados relativos a países de realidade semelhante (o que seria árduo, já que na esmagadora maioria dos países europeus o divórcio litigioso acabou há muito). Nada. Por outro lado, havendo tantos países em que leis semelhantes estão em vigor há mais de 30 anos, a visão catastrófica do veto não colhe neles qualquer exemplo ou consubstanciação. Sendo adquirido que a um Presidente da República se exige não confundir as suas convicções com a realidade e as suas opções de vida com o interesse dos portugueses, a ausência de referências só pode dever-se a um motivo: o PR quis simplificar.

Será pois essa preocupação, a de simplificar, que explica que ao elencar uma série de situações hipotéticas e gravosas "criadas " pela nova lei - "um marido que agride a mulher ao longo dos anos e passa a poder obter o divórcio independentemente da vontade da vítima dos maus tratos" e, "por força do crédito atribuído pelo novo diploma, exigir do outro pagamento de montantes financeiros"; "um cônjuge economicamente mais débil que pode sujeitar-se a uma violação reiterada e deveres conjugais sob a ameaça de, assim não proceder, o outro cônjuge requerer o divórcio unilateralmente" - o veto opte por elidir vários factos. O mais importante é o da inexistência de "divórcio unilateral" (ou "a pedido") na lei em análise. Esta só possibilita o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em quatro casos: separação por um ano consecutivo ou ausência em parte incerta por período não inferior, insanidade mental ou "factos que demonstrem, independentemente da culpa, a ruptura definitiva do casamento" (ruptura e factos esses a serem avaliados em sede de tribunal). Assim sendo, surgirá talvez um pouco esdrúxula a ideia de um agressor que se apresentasse a tribunal fundamentando nas agressões de que é autor o pedido de divórcio - estaria, naturalmente, a incriminar-se e a fornecer prova para os processos de crime de violência doméstica (crime público, recorde-se) e de reparação de danos que a vítima decerto lhe moveria. E quanto aos "créditos" invocados pelo veto, só se aplicam no caso de "trabalho no lar", ou seja, ao contributo invisível e não financeiro prestado à vida em comum - sendo a primeira vez que uma lei dignifica esse contributo e o valora financeiramente.

Na verdade, o veto à nova lei do divórcio é tão simplificador e atém-se tão pouco à lei recusada que mais parece um veto à ideia de divórcio. No país da Europa onde o número de divórcios mais tem aumentado, é uma espécie de divórcio da realidade. E do país

Wonderbra


A Wonderbra mudou de rosto. Chama-se agora Dita von Teese a nova modelo da marca. Vejam só os olhos...

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Contrastes




Guerra e Paz, os extremos convivem e nós consumimos isto tudo sem grande esforço!

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Segredo de Estado

O relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna, elaborado em 2006, revela toda a fragilidade das forças de segurança no uso das armas de fogo. Os agentes usam materiais já obsoletos, passam anos sem dar um tiro, e, por vezes, disparam à margem da lei.

O relatório da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) sobre o recursos à força na PSP e na GNR, elaborado em 2006, aponta casos de mau uso das armas, por parte das forças de segurança, assim como a existência de materiais obsoletos e agentes que passam anos sem disparar um tiro e sem um local apropriado para treinar. Segundo as fontes do DN, naquele documentos são reveladas todas as fragilidades das polícias forças de segurança em matéria de armas e o uso inapropriado. A IGAI classificou-o como "confidencial", e o Ministério da Administração Interna (MAI), transformou-o em segredo de Estado.

A existência deste relatório e a sua classificação foi ontem denunciada pelo semanário Sol. Trata-se de uma inspecção ordinária levada a cabo pela IGAI em 2006 "com vista a detectar na PSP e na GNR as falhas nas técnicas de abordagem/equipamentos/dispositivo/treino/procedimentos, quando existe o recurso à força", lê-se o relatório de actividades da IGAI, relativo a 2006.

As conclusões da inspecção revelam uma realidade que já era do domínio público: agentes que passam mais de 20 anos sem dar um tiro; a inexistência de condições para a prática de treino; a falta de planos de formação nesta área; o usos de armas absoletas, algumas das quais já avariadas.

Porém, o mais polémico do relatório é o que revela sobre a forma como alguns tiros foram disparados contra civis em actos operacionais da polícia. A que o DN apurou, os inspectores da IGAI constataram ser frequente os agentes dispararem em perseguição, por vezes em locais descampados, em que nem a vida dos próprios nem a de terceiros estaria em risco, violando a lei. A situação era de tal forma generalizada que, a certa altura, em entrevista ao semanário Expresso, o inspector- geral da IGAI teve este desabafo: "Há muita cowboiada de filme na mentalidade de alguns polícias". O mesmo tinha já afirmado ao DN. Apesar de a expressão atingir instituições tão nobres como são a PSP e a GNR, nunca ninguém pôs em causa as palavras duras de Clemente Lima. Afinal, o inspector estava de posse de dados concretos. O próprio MAI admite as fragilidades, tendo já tomado medidas (ver caixa em baixo).

O relatório, ao que o DN apurou, refere perseguições consideradas muitas vezes inadequadas, e balas disparadas à margem das regras. Segundo o semanário Sol, "é a descrição dos casos - particularmente dura para as forças policiais - que torna este relatório incómodo para todos os envolvidos".

A inspecção da IGAI em 2006 foi motivada pelo acumular de casos que em que civis eram mortos por balas das policias, a maior parte das vezes em perseguições automóveis. Recorde-se que, em quase quatro anos - entre 2002 e 2006 - as forças de segurança, GNR e PSP, balearam mortalmente 19 cidadãos em operações policiais. Em contrapartida, nove agentes de autoridade foram assassinados a tiro. Os dados foram apresentados em Outubro de 2006 pelo então ministro da Administração Interna, António Costa.

Segundo o MAI, "o relatório da IGAI foi classificado de confidencial ao abrigo do artigo 2º da Lei n.º 6/94, de 07/04 , porque diz respeito à actividade operacional das forças de segurança no combate ao crime, incluindo o crime violento. Assim, o seu conhecimento público, incluindo por agentes de crimes, pode pôr em causa a segurança de agentes das polícias e dos cidadãos em geral."

Acrescenta ainda, que "o relatório não tem natureza disciplinar nem pré-disciplinar e por isso, não se destina a apurar responsabilidades em nenhum caso concreto. É um relatório de índole geral, sobre práticas policiais e, por isso mesmo merece, como se disse, a classificação de confidencial".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 16.08.2008

Legitimidade para impedir manifestações

Os governadores civis não têm competência para travar ou proibir qualquer manifestação. Aliás, ninguém tem, uma vez que se trata de "um direito fundamental pessoal consagrado na Constituição".

Aos manifestantes é apenas exigido que sejam pacíficos e que não perturbem a liberdade de circulação, o direito ao ambiente ou à manifestação dos outros. Se a manifestação for "contrária à lei, à moral, aos direitos de pessoas singulares ou colectivas e à ordem e tranquilidade pública", é a própria lei que proibe a reunião e não o Governo Civil".

A Procuradoria-Geral da República respondeu desta forma ao Ministério da Administração Interna, que em 2005 (ainda liderado por António Costa) quis apurar em que circunstâncias poderia o Governo Civil proibir previamente uma manifestação. Resposta: em nenhuma.

A dúvida surgiu há três anos, na sequência do episódio conhecido como o "Arrastão de Carcavelos" - alegadamente um assalto na praia perpetrado por 500 jovens negros - que viria a dar origem à marcha "Menos criminalidade; mais segurança", promovida pela Frente Nacional e devidamente autorizada pelo Governo Civil de Lisboa.

Apesar de o pedido de autorização não referir a organização Frente Nacional, os promotores apelavam na internet "a todos, independentemente da sua ideologia ou filiação partidária, que querem mais justiça, mais liberdade, e um efectivo combate à criminalidade, nas suas raízes e origens" a participarem no protesto contra o aumento da criminalidade. O apelo foi conotado com um movimento xenófobo, e o risco de a marcha poder transformar-se num evento violento - o que não aconteceu - espalhou-se rapidamente e quase todos os partidos políticos criticaram o Governo Civil por autorizar a manifestação.

Para Ricardo Rodrigues, coordenador dos deputados sna Comissão de Assuntos Constitucionais, "a lei das manifestações, apesar de antiga, não podia ser mais simples: É um direito dos cidadãos, mas não é um direito absoluto - tem regras. Quando não são cumpridas, é à Lei e não ao Governo Civil que cabe a proibição". De resto, acrescenta ao JN, "as manifestações não precisam de autorização; precisam de um aviso prévio". O Governo, entretanto, já homologou o parecer.

JORNAL DE NOTÍCIAS 18.08.2008

Os Poderes ds Polícias Municipais

A Procuradoria-Geral da República pôs termo esta semana às dúvidas que suscitava a lei sobre os poderes da Polícia Municipal. Salvo casos de flagrante delito, a acção dos agentes "é sempre de prevenção e nunca de punição".

As dúvidas tinham sido levantadas no início do ano, pelo ministro da Administração Interna. Rui Pereira pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, para que desse um "entendimento uniforme" aos poderes reais da Polícia Municipal (PM), de modo a pôr fim às "dúvidas que têm sido transmitidas ao MAI". E as matérias em causa não eram de importância menor - focadas sobretudo no poder de identificação e detenção de um suspeito; no crime de desobediência quando este não acata as ordens da PM; e ainda na apreensão de materiais no curso de fiscalizações em feiras ou mercados.

As respostas de Pinto Monteiro chegaram já ao MAI e são definitivas: a Polícia Municipal (PM) "não é uma força de segurança". Ou seja, "complementa, não substitui a Polícia de Segurança Pública (PSP)". Ou seja, a PM não pode exceder a mera prevenção de comportamentos ilícitos".

Assim, segundo o parecer - publicado na última semana em Diário da República - há alguns poderes que ficam definitivamente fora das mãos da PM. Como a revista de segurança (excepto se houver razões para crer que um indivíduo oculta armas), a identificação de alguém (excepto se em exercício de fiscalização) ou a detenção de suspeitos.

Em todos estes casos, as polícias municipais só podem actuar quando apanharem os infractores em flagrante delito. E, mesmo nesses casos, a sua competência é restringida: limita-se à detenção - mas só quando o crime for público ou semi-público, punível com pena de prisão. E deve entregar os suspeitos imediatamente à autoridade competente. De qualquer forma, frisa o PGR, nunca lhes é permitido formalizar a detenção nem elaborar o respectivo expediente.

A Polícia Municipal vê também negada a competência para proceder à constituição de arguidos. E é-lhe ainda expressamente vedada qualquer acção de investigação, que é "própria de órgãos de polícia criminal".

Relativamente à apreensão de material, podem fazê-lo, mas apenas com base nas suas estritas competências de fiscalização, excluindo vigilância de espaços públicos. Nas situações - sempre de excepção - em que a PM pode actuar, a recusa dos infractores em identificarem-se configura efectivamente em crime de desobediência. Nesse caso, o agente municipal pode detê-lo para ser apresentado ao Ministério Público.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 18.08.2008

A Insustentável Não Defesa

Artigo da Prof. Doutora Fernanda Palma, mulher do Ministro do Interior
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18-Ago-2008
Fernanda Palma: «Há agressões que, não atingindo a vida, põem em causa a dignidade da vítima e que esta não tem o dever de suportar. No recente assalto ao banco de Campolide, por exemplo, não nos podemos esquecer de que, para além da vida, a liberdade e a integridade dos reféns estiveram sempre em causa».

"Por influência alemã, a doutrina da legítima defesa tem considerado que não há que respeitar qualquer proporcionalidade na reacção contra agressões ilícitas. Quer isto dizer que se poderá usar a força mais intensa para repelir uma ofensa a bens pouco importantes, se isso for indispensável para o êxito da defesa.

Até há alguns anos, era esta a perspectiva dominante entre os penalistas portugueses. Porém, os tribunais orientaram-se (e bem) para critérios de proporcionalidade. Mantiveram-se fiéis a um arquétipo da consciência jurídica, que subsiste por influência de uma tradição diferente da prussiana – a católica.

Em 1992, defendi que só há legítima defesa ilimitada perante agressões contra a vida, a integridade física, a liberdade e até contra o património, desde que sejam afectadas as condições de realização da pessoa. Nesses casos, é insuportável a não defesa, mesmo que a defesa conduza à morte do agressor.

Uma estrita proporcionalidade, que rejeito, impediria sempre as vítimas de violação ou de sequestro de matar o agente do crime e poderia obrigá-las a suportar a agressão. Ora, não é possível fazer uma comparação abstracta dos valores em conflito, porque o agressor e a vítima não estão em pé de igualdade.

Há agressões que, não atingindo a vida, põem em causa a dignidade da vítima e que esta não tem o dever de suportar. No recente assalto ao banco de Campolide, por exemplo, não nos podemos esquecer de que, para além da vida, a liberdade e a integridade dos reféns estiveram sempre em causa.

Dizer-se, como li na internet, que a acção da polícia não constituiu nesse caso legítima defesa dos reféns, por ter sido premeditada, revela desconhecimento de uma doutrina construída ao longo de séculos. Tal entendimento entrega a liberdade e a integridade das vítimas ao arbítrio dos agressores.

O Estado não pode admitir a persistência de agressões graves contra a liberdade ou a integridade. Nos sequestros, as negociações têm como justificação preservar a vida das vítimas e utilizar o meio de defesa menos danoso. O tempo da negociação não é ilimitado e depende desses parâmetros."
FERNANDA PALMA | CORREIO DA MANHÃ | 17.08.2008